Resolução Alternativa de Litígios
Resolução Alternativa de Litígios
A A Loja do Contract é uma plataforma orientada para clientes profissionais e relações B2B. As regras relativas a Resolução Alternativa de Litígios de Consumo aplicam-se a relações de consumo nos termos legalmente previstos.
Sem prejuízo da natureza profissional do website, e para efeitos de informação, os consumidores podem consultar a lista oficial de entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo no Portal do Consumidor:
https://www.consumidor.gov.pt/ral-mapa-e-lista-de-entidades
Atendendo à localização da empresa no Algarve, a entidade territorialmente relevante para conflitos de consumo poderá ser:
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve - CIMAAL
Morada: Avenida 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dt.º, 8000-075 Faro
Telefone: +351 289 823 135
Email: info@consumoalgarve.pt
Website: https://consumoalgarve.pt
Esta informação não altera a natureza B2B do website nem cria, por si só, obrigação de venda directa ao consumidor final.

